O Orçamento do Estado para 2024 traz consigo um reforço estrutural expressivo que abrange as pensões e diversas prestações sociais. Veja o que muda:
Aumento Projetado de 6,2% nas Reformas
Em 2024, está garantida a aplicação da fórmula de atualização das pensões, resultando em aumentos acima da inflação. Embora os valores exatos só sejam confirmados em finais de Novembro, estimativas apontam para um aumento de cerca de 6,2%. Na prática, uma reforma de 500,00 euros em 2023 será incrementada em cerca de 31,00 euros em 2024, totalizando 531,00 euros.
Mais 62,45 Euros Mensais para Idosos
O Governo prevê um incremento de 62,45 euros por mês para os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos.
Elevação de 30,00 Euros no Indexante de Apoios Sociais (IAS):
O aumento de 6,2% no IAS, acima da inflação, traduz-se num acréscimo de 30 euros, passando de 480 euros para 510 euros.
Incremento de 62,45 Euros no Complemento da Prestação Social para a Inclusão
O reforço será equivalente ao aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, ou seja, um aumento de 62,45 euros.
Acréscimo de 28 Euros Mensais no Rendimento Social de Inserção (RSI)
Com a indexação do valor de referência a 45% do IAS, o RSI fortalece-se como ferramenta no combate à pobreza, alinhando-se com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e os objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Aumento no Subsídio de Desemprego
O limite mínimo do subsídio de desemprego eleva-se de 552 euros para 587 euros, enquanto o limite máximo ascende de 1201 euros para 1276 euros.
Majoração de 22 Euros Mensais no Abono de Família
O abono de família terá um crescimento de 22 euros mensais, totalizando 264 euros anuais para todos os escalões. Além disso, as famílias monoparentais beneficiarão de uma majoração de 50%, garantindo um aumento mínimo de 33 euros por criança mensalmente.
Adicionalmente, Há Novidades na Avaliação e Certificação de Incapacidades
Para além das medidas acima mencionadas, o Orçamento do Estado para 2024 traz também foco na resolução dos atrasos que marcam o regime de avaliação das incapacidades. No que concerne ao sistema de verificação de incapacidades e o sistema de certificação e recuperação de incapacidades por doenças profissionais, destaca-se a integração de médicos reformados ou aposentados no processo. Esta medida visa agilizar o tratamento dos processos, proporcionando uma resposta mais célere aos cidadãos afectados.
Estas são algumas das alterações nas reformas e prestações sociais delineadas pelo Orçamento do Estado para 2024, refletindo um esforço contínuo em fortalecer o sistema de segurança social e responder às necessidades dos cidadãos. Para uma compreensão aprofundada de todas as alterações propostas, recomendamos a consulta do Orçamento do Estado de 2024.